sexta-feira, 6 de março de 2009

Plano diretor


Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.


1- Quem participa ?


O Prefeito Municipal
A população
A Câmara Municipal


2- Por que fazer o Plano Diretor ?
Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos.


3- Como é feito ?
Por iniciativa do Prefeito, discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal


4- que proporciona?
O plano reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor.


5- O que se espera do Plano Diretor?

Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município; aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado; apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população; proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população; proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local.

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